A Reforma Tributária brasileira não acontece de uma vez. Entre 2026 e 2033, o país viverá uma transição gradual onde o sistema antigo (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI) coexiste com o novo (IBS, CBS, IS). Empresas que não entenderem o cronograma pagarão tributos em duplicidade e perderão créditos estratégicos.
Qual é o cronograma da transição tributária 2026 a 2033?
Em 2026, início da fase de testes com CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Em 2027, CBS substitui PIS e COFINS integralmente. Entre 2028 e 2032, o ICMS e ISS são reduzidos 20% ao ano e substituídos pelo IBS. Em 2033, extinção definitiva de todos os tributos antigos. O período de convivência dos dois sistemas exige que as empresas mantenham dois controles tributários paralelos por até 7 anos.
1. Por Que a Transição Dura 8 Anos (2026–2033)?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 optou por uma transição gradual para evitar choques sistêmicos. Uma mudança abrupta quebraria cadeias de contratos, sistemas de ERP e a capacidade dos estados e municípios de se adaptarem à nova distribuição de receitas. O período de 8 anos permite que empresas, governos e contribuintes se adaptem progressivamente.
Para as empresas de Jaraguá do Sul e região Norte Catarinense, o maior risco não é a alíquota final do IVA Dual — é a complexidade do período de transição. Entre 2026 e 2032, as empresas precisarão calcular, declarar e recolher tributos em dois sistemas simultaneamente, com regras diferentes para cada ano.
2. Cronograma Detalhado: Fase a Fase
Fase de Testes — Início Oficial
- CBS cobrada à alíquota de 0,9% (pode ser abatida do PIS/COFINS)
- IBS cobrado à alíquota de 0,1% (pode ser abatido do ICMS/ISS)
- Objetivo: testar os sistemas de arrecadação e emissão de NF
- Empresas adaptam ERPs para emitir notas com CBS e IBS
- Nenhum aumento real de carga — apenas fase de adaptação
CBS em Vigor — PIS e COFINS Extintos
- CBS entra em vigor integralmente (substitui PIS e COFINS)
- PIS e COFINS são extintos definitivamente
- IPI reduzido a zero (exceto produtos da Zona Franca de Manaus)
- Início do Split Payment em fase piloto para grandes empresas
- Empresas do Lucro Presumido precisam recalcular a carga tributária
Início da Transição do ICMS e ISS
- ICMS e ISS começam a ser reduzidos (primeira redução de 20%)
- IBS sobe proporcionalmente para compensar a redução
- Empresas convivem com dois sistemas completos de apuração
- Benefícios fiscais estaduais de ICMS começam a ser extintos
- Revisão obrigatória de contratos de fornecimento de longo prazo
Redução Progressiva — 20% ao Ano
- 2029: ICMS/ISS reduzidos a 60% | IBS a 40%
- 2030: ICMS/ISS reduzidos a 40% | IBS a 60%
- 2031: ICMS/ISS reduzidos a 20% | IBS a 80%
- 2032: ICMS/ISS reduzidos a 0% | IBS a 100% (último ano duplo)
- Split Payment obrigatório para todas as empresas a partir de 2030
Sistema Novo Completo — Fim da Transição
- ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI extintos definitivamente
- Apenas IBS, CBS e IS (Imposto Seletivo) em vigor
- Split Payment obrigatório para todos os pagamentos eletrônicos
- Simplificação total: de 5 tributos para 2 tributos principais
- Fim da guerra fiscal entre estados — cobrança no destino
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AGENDAR CONSULTORIA DE TRANSIÇÃO3. Tabela de Alíquotas: O Que Muda a Cada Ano
Veja como as alíquotas dos tributos antigos e novos evoluem durante a transição:
4. Os 5 Maiores Riscos Durante a Transição
Dupla Tributação
Empresas que não acompanharem o cronograma podem pagar tributos antigos e novos sem fazer as compensações corretas, gerando pagamento duplicado.
Perda de Créditos
O IVA Dual permite créditos amplos sobre insumos. Empresas sem controle adequado deixarão de registrar créditos legítimos, aumentando a carga efetiva.
Contratos Desatualizados
Contratos de longo prazo sem cláusula de reajuste tributário absorverão o aumento de carga sem possibilidade de repasse ao cliente.
ERP Desatualizado
Sistemas de gestão que não suportam a emissão simultânea de notas com tributos antigos e novos gerarão erros fiscais e multas.
Simples Nacional B2B sem Adaptação
Empresas B2B no Simples que não migrarem para o regime híbrido perderão clientes que precisam de crédito integral de IBS/CBS.
5. Checklist de Preparação por Fase
Agora (2026)
- Atualizar ERP para CBS e IBS
- Fazer diagnóstico tributário
- Mapear contratos de longo prazo
- Treinar equipe fiscal
2027
- Confirmar extinção do PIS/COFINS
- Revisar precificação de serviços
- Avaliar regime Simples vs Lucro
- Preparar para Split Payment piloto
2028–2032
- Revisar preços anualmente
- Monitorar redução ICMS/ISS
- Atualizar contratos a cada fase
- Maximizar créditos IBS/CBS
2033
- Confirmar extinção ICMS/ISS
- Operar 100% no IVA Dual
- Revisar toda a estrutura fiscal
- Aproveitar simplificação plena
6. Perguntas Frequentes — Cronograma da Transição
Em 2026, minha empresa vai pagar mais imposto?
Não necessariamente. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são apenas alíquotas de teste que podem ser compensadas com PIS/COFINS e ICMS/ISS já devidos. O objetivo é adaptar os sistemas, não aumentar a carga.
Quando o ICMS vai acabar definitivamente?
O ICMS será extinto em 2033. A partir de 2028, começa a ser reduzido 20% ao ano. Em 2032, a alíquota cai para 0% e em 2033 é formalmente extinto, substituído 100% pelo IBS.
Meu ERP atual vai funcionar durante a transição?
Depende do fornecedor. O ERP precisará emitir notas com os campos de CBS e IBS separados a partir de 2026, e calcular créditos pelo novo sistema. Verifique com seu fornecedor se haverá atualização automática ou se será necessária migração.
O que é o Split Payment e quando começa para minha empresa?
O Split Payment é o mecanismo pelo qual o banco retém automaticamente o imposto no momento do recebimento. Começa em fase piloto em 2027 para grandes empresas e se torna obrigatório para todas as empresas a partir de 2030.
Preciso contratar um contador especializado na Reforma?
Sim. A transição exige acompanhamento técnico especializado em cada fase. Um contador que não domina o cronograma pode gerar erros de compensação, perda de créditos e pagamento duplicado de tributos durante o período de sobreposição dos sistemas.
Leia também:
Resumo Estratégico: Cronograma da Transição Tributária
- 2026: Fase de testes — CBS 0,9% e IBS 0,1% compensáveis. Adaptar sistemas.
- 2027: CBS substitui PIS/COFINS. Empresas precisam recalcular carga tributária.
- 2028–2032: Redução progressiva de ICMS/ISS (20%/ano). Dois sistemas simultâneos.
- 2033: Extinção total do sistema antigo. IVA Dual em plena vigência.
- Ação imediata: Diagnóstico tributário + atualização de ERP + revisão de contratos.
Referências Legais
Emenda Constitucional nº 132/2023 — Texto integral
PLP 68/2024 — Regulamentação do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Portal da Reforma Tributária — Ministério da Fazenda.
