A Reforma Tributária (EC 132/2023) trouxe pânico inicial para médicos, advogados, contadores e engenheiros. Com a extinção do ISS (que tem alíquota máxima de 5%) e a criação do IVA Dual (IBS e CBS, com alíquota estimada em quase 28%), o salto tributário parecia fatal. No entanto, o texto final aprovou redutores específicos. Entenda a matemática exata para 2026.
Como fica a Reforma Tributária para médicos e advogados?
Profissionais liberais regulamentados (como advogados, engenheiros e arquitetos) organizados em sociedades terão uma redução de 30% na alíquota padrão do IVA Dual. Se a alíquota cheia for 27,5%, eles pagarão cerca de 19,25%. Já as clínicas médicas e serviços de saúde terão um benefício maior: redução de 60% na alíquota (pagando cerca de 11%). Embora haja reduções, para a maioria dos escritórios e clínicas que hoje pagam ISS fixo ou alíquotas efetivas menores no Lucro Presumido, a Reforma ainda representará um aumento da carga tributária líquida, exigindo repasse de preços aos clientes.
A Redução de 30% para Profissões Regulamentadas
O texto da Reforma garantiu um regime específico para "serviços prestados por profissões regulamentadas". Isso inclui sociedades de advogados, escritórios de contabilidade (como a Dalagnese), engenharia, arquitetura, entre outros.
Esses serviços terão uma redução de 30% na alíquota do IBS (estados/municípios) e da CBS (união). A condição principal é que essas empresas sejam caracterizadas pela prestação pessoal do serviço e submetidas à fiscalização de conselhos profissionais (OAB, CRC, CREA).
O Fim das Sociedades Uniprofissionais (SUP)
Hoje, muitos escritórios pagam o ISS fixo por profissional (um valor baixo anual). A Reforma extingue o ISS e, consequentemente, o regime vantajoso das SUPs. O imposto passará a incidir sobre o faturamento bruto.
A Redução de 60% para a Saúde
Serviços de saúde (clínicas médicas, hospitais, laboratórios) foram enquadrados em um regime ainda mais benéfico, com redução de 60% da alíquota, pagando em torno de 11% de IVA Dual.
Precisa de ajuda especializada?
Fale com um de nossos especialistas e descubra a melhor estratégia para o seu negócio em Santa Catarina.
FALAR COM ESPECIALISTAO Problema Prático: B2B vs. B2C
O impacto real dependerá de quem é o seu cliente:
- Se o seu escritório atende Empresas (B2B): O aumento do seu imposto (ex: para 19,25%) será repassado integralmente como crédito para a empresa contratante. O impacto comercial é menor, pois o seu cliente abaterá esse valor.
- Se o seu escritório atende Pessoas Físicas (B2C): (Ex: advogados de família, clínicas médicas focadas em pacientes particulares). O consumidor final não toma crédito de imposto. Portanto, o aumento da sua carga tributária terá que ser repassado no preço da consulta/honorário, tornando o serviço mais caro.
Prepare seu Escritório ou Clínica para 2026
A Dalagnese realiza simulações precisas para escritórios de advocacia e clínicas médicas, definindo a melhor estratégia de precificação pós-Reforma.
Simulação Tributária para Profissionais LiberaisLeia também:
- Leia nosso guia definitivo da reforma tributária 2026.
- Entenda o IBS e CBS 2026.
- Fale com um especialista em reforma tributária em SC.
Resumo Estratégico: Profissionais Liberais
- Advogados/Engenheiros/Contadores: Redução de 30% na alíquota do IVA (pagarão ~19,25%).
- Clínicas Médicas/Saúde: Redução de 60% na alíquota do IVA (pagarão ~11%).
- Fim do ISS Fixo: Sociedades uniprofissionais perdem o benefício do recolhimento fixo anual.
- Repasse de Custos: Profissionais que atendem pessoas físicas (B2C) precisarão repassar o aumento de impostos para o preço final dos honorários/consultas.
