A Reforma Tributária não mexe apenas no imposto do feijão e do software; ela tem "tentáculos" que alcançam diretamente o patrimônio das famílias. Se você possui ou pretende abrir uma Holding Patrimonial, precisa entender como as mudanças no ITCMD e a possível taxação de dividendos vão alterar o jogo em 2026.
Como a Reforma Tributária afeta a Holding Patrimonial?
O principal impacto imediato (já aprovado na EC 132/2023) é a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD (imposto sobre herança e doação). Isso significa que doações maiores pagarão alíquotas maiores (até 8%), acelerando a urgência de doar as quotas da holding antes que as leis estaduais sejam atualizadas. O segundo grande risco (ainda em debate) é a Reforma da Renda, que prevê a tributação de dividendos. Hoje, a holding paga 11,33% de imposto sobre o aluguel e distribui o lucro isento para a família. Se os dividendos forem taxados (ex: 15%), a carga tributária global da holding aumentará, exigindo novos cálculos de viabilidade.
A Bomba Relógio do ITCMD Progressivo
Até a Reforma, estados como Santa Catarina cobravam alíquotas fixas ou progressivas brandas para o ITCMD. A nova Constituição obriga todos os estados a adotarem a progressividade. Quem herda mais, paga mais.
A janela de oportunidade: A holding permite que você doe as quotas aos seus filhos hoje, travando a alíquota atual do estado e usando o valor histórico dos bens (capital social) como base de cálculo. Quem deixar para fazer inventário daqui a 10 anos pagará a alíquota máxima sobre o valor de mercado hiperinflacionado do imóvel.
Mudança de Domicílio
A Reforma também mudou onde o ITCMD de bens móveis (como as quotas da holding) é cobrado: agora é no estado de domicílio do doador/falecido, acabando com o planejamento de "abrir holding em estado com ITCMD mais barato".
A Sombra dos Dividendos
Se a 2ª fase da Reforma (Renda) aprovar a taxação de lucros e dividendos, o modelo da holding patrimonial precisará ser reestruturado para reinvestimento interno ou outras formas de distribuição (JCP).
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FALAR COM ESPECIALISTAITBI na Integralização: Fim da Imunidade?
Outro ponto de atenção, embora venha do STF e não diretamente da PEC da Reforma, é a restrição da imunidade do ITBI. O STF decidiu que a imunidade do ITBI na transferência do imóvel para a holding só vale até o limite do Capital Social. A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado (se exigida pelo município) pode ser tributada. A Dalagnese utiliza estratégias contábeis específicas para mitigar esse risco na estruturação.
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Resumo Estratégico: Reforma e Holding
- Urgência: O ITCMD progressivo já é lei. Atrasar a sucessão significa pagar mais imposto no futuro.
- Dividendos: O risco de taxação exige que a holding seja estruturada por contadores atualizados, prontos para pivotar o regime tributário se necessário.
- Ainda Vale a Pena? Sim. Mesmo com taxação de dividendos, a proteção contra inventário e a blindagem patrimonial justificam amplamente a estrutura.
